Alienação parental: Tudo o que você precisa saber!

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Publicado em 19 de dezembro de 2017
Alienação parental: Tudo o que você precisa saber!

Considerando as implicações negativas psicológicas e emocionais que pode provocar nas relações entre pais e filhos, a alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo Direito das Famílias.
A prática caracteriza-se como toda interferência no desenvolvimento psicológico da criança ou do adolescente induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Na maioria das vezes, o objetivo é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A alienação parental fere, assim, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.
A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da prática. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está acontecendo.
Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação prevê as seguintes:
– Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
– Dificultar o exercício da autoridade parental;
– Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;
– Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
– Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
– Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.
Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Família, principalmente em processos litigiosos de dissolução conjugal, em que se discute a guarda dos filhos, acarretando consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos.
Independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança tem o direito de manter preservado seu relacionamento com os pais. É importante, portanto, proteger a criança dos conflitos e desavenças do casal, impedindo que eventuais disputas afetem o vínculo entre pais e filhos. Geralmente, a figura dos pais é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a deterioração dessa imagem, o que causa impactos não apenas na relação filial, mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social e emocional.
Assim, tão logo seja identificada, a prática deve ser coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, podendo a questão ser tratada no âmbito judicial.
Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou do adolescente com o genitor, o juiz poderá adotar as seguintes medidas:
– Advertir o alienador;
– Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
– Estipular multa ao alienador;
– Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
– Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
– Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
– Declarar a suspensão da autoridade parental.
Por outro lado, se for caracterizada a mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.
O objetivo consiste em preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio do grupo familiar.
Quer entender tudo o que envolve a lei?

Acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm



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