Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada e salário até o fim do ano

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Bolsonaro sanciona MP que permite redução de jornada e salário até o fim do ano

No último dia 6 de julho de 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com algumas alterações ao seu texto original, a Medida Provisória nº. 936, que criou e implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A MP 936, originalmente, previa que o contrato de trabalho podia ser suspenso por até 60 dias, fracionados, no máximo, em dois períodos de 30. Já a redução salarial, não poderia passar de 90 dias no total.

Após a sanção presidencial, o texto da MP foi alterado, permitindo que os contratos de trabalho sejam suspensos ou tenham suas jornadas e salários reduzidos até o fim do ano, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo o texto da nova lei, as empresas podem fazer acordo direto com o empregado, sem o sindicato, para diminuir a jornada e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Para compensar os trabalhadores atingidos, a MP 936 cria o BEm (Benefício Emergencial) pago pelo governo, que pode chegar até R$ 1.813,03 por mês.

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Autoria: Diogo Lopes | Advogado