Cobranças abusivas ao consumidor em restaurantes

Nem toda cobrança realizada é legal, portanto o consumidor deve estar atento, pois algumas práticas utilizadas por restaurantes acabam se tornando abusivas.

Cobranças abusivas ao consumidor em restaurantes

Nem toda cobrança realizada é legal, portanto o consumidor deve estar atento, pois algumas práticas utilizadas por restaurantes acabam se tornando abusivas.
Um exemplo é a cobrança por desperdício de comida, que de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), configura vantagem manifestante excessiva pelo restaurante, porém é necessário que o consumidor pratique o consumo consciente para evitar eventuais desperdícios.
Além disso, em algumas ocasiões o consumidor não deverá ser cobrado, tais como:
• Se o pedido demorar a chegar, o cliente tem o direito de cancelar e ir embora, sendo cobrado apenas do que consumiu;
• O restaurante não pode se negar a fornecer um prato extra para que o cliente possa dividir com um acompanhante. É abusiva a cobrança por essa divisão, pois a quantidade de comida servida será a mesma e o cliente deverá pagar o preço do prato escolhido;
• Caso o consumidor encontro algum “corpo estranho”, a comida esteja com mau cheiro ou gosto estranho, poderá reivindicar um novo prato ou se recusar a pagar, independente da quantidade consumida;
• Cobrança de pizza meio a meio pelo valor da mais cara caracteriza cobrança abusiva. O restaurante deverá fazer uma média do valor dos dois sabores;
• Nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar cartões de débito ou crédito, porém se aceitar, não deve impor valor mínimo para pagamento;
• Cobrança de consumação mínima é caracterizada como venda casada, portanto é ilegal em qualquer estabelecimento, que não pode limitar o fornecimento de nenhum serviço à consumação de qualquer produto;
• A cobrança da taxa é facultativa e não deve ser uma imposição ao cliente;
• Cobrança por perda de comanda é considerada abusiva, pois é de responsabilidade do fornecedor o controle do consumo. Nos locais que usam o sistema de comandas e que ficar provado que a perda se deu por descuido do consumidor, será permitido a cobrança de multa pela falta de zelo do cliente, desde que previamente informada e que não exceda 10% do valor da conta;
• A cobrança do couvert artístico é considerada legal, desde que o estabelecimento seja claro ao informar os dias e horários das apresentações, além de informar o valor cobrado, fixando em local visível, na entrada do estabelecimento, para que o consumidor esteja previamente informado.
Se o consumidor perceber qualquer uma dessas cobranças, deverá conversar com o gerente do estabelecimento e informar da sua ilegalidade, caso o mesmo se recuse a retirar a cobrança, o cliente deverá exigir a nota fiscal para posteriormente abrir reclamação junto ao Proncon.