É ilegal cobrança diferenciada para homens e mulheres na balada

Ilustrar visualmente comunicação sobre a ilegalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em baladas

É ilegal cobrança diferenciada para homens e mulheres na balada

No dia 3 de julho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, elaborou orientação técnica que proíbe a cobrança diferenciada para mulheres e homens em eventos e festas.

A orientação vale para bares, restaurantes e casas noturnas, que terão um mês para se adequar, estando sujeitos à multa, caso haja a cobrança diferente após o prazo.

A prática, considerada abusiva, utiliza a imagem da mulher como estratégia de marketing e é considerada ilegal e uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois visa atrair o sexo oposto aos eventos. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o tratamento deve ser igual para todos os clientes, salvo exceções previstas em lei (idosos, estudantes e professores).

Caso o cliente se sinta prejudicado, deverá entrar em contato com o administrador do evento ou do estabelecimento para uma solução amigável da situação e, caso não consiga, deverá buscar o Procon e/ou a justiça, com documentos que comprovem a prática abusiva. Na dúvida, consulte um advogado para maiores esclarecimentos.