Empregadores podem ser responsabilizados caso seus funcionários contraiam Covid-19 no trabalho.

covid-19 no ambiente de trabalho

Empregadores podem ser responsabilizados caso seus funcionários contraiam Covid-19 no trabalho.

Em entrevista para o UOL, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho comentaram sobre o dever do governo de dialogar com os trabalhadores do mesmo modo que dialoga com as empresas em busca de alternativas para a crise do novo Coronavírus. A possibilidade de acordo individual com a empresa, muitas vezes, fragiliza o funcionário, que se vê sem alternativa e, muitas vezes, impossibilitado de opinar. Já os trabalhadores sem proteção legal, como é o caso de motoristas de aplicativo e entregadores de delivery, seguem desempenhando um papel primordial para que a sociedade permaneça em casa e se exponha menos ao contágio da doença.

Neste contexto, recentemente, o STF consolidou o entendimento sobre a responsabilidade do empregador caso seus funcionários venham a contrair Covid-19 em exercício de seu trabalho ou em razão dele. As empresas deverão tomar todas as medidas necessárias e exigíveis de proteção do trabalhador para, desse modo, poderem comprovar que a contaminação não ocorreu na empresa ou em decorrência do trabalho desempenhado pelo funcionário.

Estas medidas já devem ser seguidas pelas empresas que oferecem serviços essenciais e não pararam durante a pandemia. Porém, neste momento de reabertura gradual da economia, com a reativação da construção civil, shoppings centers e do comércio atacadista de rua, o tema ganhou ainda mais evidência e importância, tanto para empregados quanto para empregadores.

É necessário que a empresa cumpra as orientações recomendadas pelas autoridades Regionais e Municipais, bem como comprove o cumprimento das mesmas. Serão reconhecidos como comprovações, por exemplo, a listagem de entrega de EPI’s (tais como: máscaras, luvas, botas, óculos, toucas e proteção para os sapatos – analisando a necessidade de cada caso específico), a fiscalização do uso correto dos equipamentos e orientações impressas ou verbais acerca dos procedimentos a serem tomados para evitar a contaminação.

Em caso de desrespeito por parte do empregado, no cumprimento das medidas impostas pela empresa, o empregador pode aplicar punições gradativas e, a depender do grau, desligá-lo por justo motivo.

Portanto, é da empresa o dever de comprovar a adoção de medidas suficientemente capazes de evitar o contágio por Coronavírus, para que seja afastada a sua responsabilização em relação aos danos eventualmente causados pelo vírus, ao empregado, inclusive, em caso de morte.

Contrair Covid-19 no ambiente de trabalho pode configurar doença profissional. Por isto, nestes tempos, caso a empresa não consiga proporcionar um ambiente descontaminado para o funcionário, o home office ou o teletrabalho são as opções mais indicadas para que uma equipe siga resguardando sua saúde e realizando sua função normalmente. Em breve, traremos mais dicas e sugestões sobre a modalidade de trabalho que, finalmente, tomou o país devido à crise do Coronavírus, Continue acompanhando mais conteúdos em nosso Instagram, Facebook ou em nossa página de Publicações aqui no site. Aproveite para comentar: o que mudou no seu trabalho durante a pandemia?

Autoria: Diogo Lopes | Advogado