GREVE GERAL

Nesta sexta-feira, trabalhadores de diversos setores (do funcionalismo público e privado do país) vão aderir a uma greve geral.

GREVE GERAL

Nesta sexta-feira, trabalhadores de diversos setores (do funcionalismo público e privado do país) vão aderir a uma greve geral. As reivindicações são, principalmente, contra a reforma nas leis trabalhistas aprovada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados. No total, o projeto, que prevê profundas mudanças nas leis trabalhistas do Brasil, pretende modificar cem pontos da legislação. Entenda as principais mudanças propostas pelo governo:

ACORDOS ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS VALEM MAIS:

O projeto estabelece que acordos coletivos negociados entre trabalhadores e empresas prevaleçam sobre as garantias antes dadas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

JORNADA:

O novo texto torna possível o aumento nas jornadas de trabalho para até doze horas diárias, com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanas (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais. Hoje, o limite é de 44 horas semanais, com no máximo oito horas de trabalho por dia.

FÉRIAS:

As férias poderão ser dividas em até três períodos, contanto que um deles seja de pelo menos 15 dias.

TRANSPORTE ATÉ O TRABALHO:

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa, que hoje é contabilizado como jornada de trabalho, passará a não ser mais computado, não cabendo pagamento pelo período.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical que, atualmente, equivale a um dia de trabalho por ano. Obrigatoriamente descontado em folha de pagamento e remetido para entidades de classe da área do trabalhador.

DESCANSO:

O trabalhador que atua no regime de trabalho de 8 horas diárias tem direito a uma hora e ao no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. Pelo projeto, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

MULHERES GRÁVIDAS:

Atualmente, a CLT garante que mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições consideradas insalubres. Também, não há limite para avisar a empresa sobre a gravidez. Pela proposta do novo texto do governo, será permitido que mulheres grávidas trabalhem em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente um atestado médico (de um médico da confiança do empregador) que garanta que não há risco ao bebê, nem a mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

TELETRABALHO OU HOME OFFICE:

O trabalho remoto ou home office passará a constar na legislação. O novo texto prevê que tudo que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão, tais como gastos com internet e energia e equipamentos necessários para a função exercida. O controle de trabalho será feito pela demanda definida.

TRABALHO INTERMITENTE:

A jornada intermitente regulamenta a prestação de serviços que não é contínua, embora com subordinação. Esse tipo de trabalho permite que o empregado atue apenas alguns dias da semana ou trabalhe apenas algumas horas por dia, negociadas com o patrão. A empresa tem por dever avisar ao funcionário com no mínimo três dias de antecedência que precisará dos serviços do trabalhador. Se ele aceitar, terá um dia útil para responder e se não comparecer, pagará multa de 50% da remuneração que seria devida em um prazo de trinta dias. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser menor que o valor do salário mínimo por e nem inferior a dos demais empregados da empresa.

PLANO DE CARGO E SALÁRIOS:

Hoje, o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho. Com as mudanças previstas pelo projeto do governo, o plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

DEMISSÃO:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje, prevê demissão nos seguintes casos: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas nas demissões sem justa causa, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo garantia e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Pelo novo texto, o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, porém não terá direito ao seguro-desemprego.

INEGOCIÁVEL:

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.