Licença paternidade ampliada.

Licença paternidade ampliada.

A licença-paternidade foi ampliada de 5 para 20 dias para os servidores públicos federais e para os funcionários de empresas privadas cadastrados no Programa Criança Cidadã. De acordo com a Lei 13.257/16, a nova disposição também garante o recebimento do salário integral, assim como na licença-maternidade.

O pai deverá pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança (até 12 anos) e não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o tempo estendido licença.

Lembrando que apenas as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã possuem a vantagem de poder descontar dos impostos federais o total da remuneração da pessoa em licença.
Para participar do Programa, a empresa deve realizar o pedido de adesão exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com um código de acesso obtido no site da Receita ou por um certificado digital válido.

Vale lembrar aos futuros pais que não se encaixam nesses perfis que a lei garante 5 dias de licença, independente do local de trabalho.