Projeto de Lei 2.633/2020, o PL da Grilagem, visa premiar ações ilícitas na Amazônia Legal.

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Projeto de Lei 2.633/2020, o PL da Grilagem, visa premiar ações ilícitas na Amazônia Legal.

Após grande pressão popular, especialmente de ambientalistas, artistas, cientistas e influenciadores, a votação da PL 2.633 tem sido adiada, mas segue em risco de ser votada a cada semana que se inicia.

Com o término do prazo para votação da polêmica Medida Provisória 910/2019, foi posto em pauta na Câmara dos Deputados, através de requerimento de urgência e sem discussão prévia, o Projeto de Lei 2.633/2020. O PL 2.633, que passou a ser conhecido como PL da Grilagem – nome herdado da MP antecessora -, tem como objetivo viabilizar a destinação de terras da Amazônia a um preço muito abaixo do mercado para quem as invadiu. O texto remete à comercialização de áreas públicas federais de até 2,5 mil hectares sem licitação para quem não cumpriu a legislação ambiental, podendo beneficiar grileiros e estimular ainda mais o desmatamento.

Recorde de florestas derrubadas acende o alerta de impunidade.

Crimes ambientais têm crescido na Amazônia e já alcançam recorde dos últimos dez anos. O percentual de florestas desmatadas cresceu 171% se comparado ao atual período em 2019: a área devastada já é superior ao tamanho de cidades como Porto Alegre e Maceió. As invasões de terra com objetivo de desmatamento têm avanço sobre unidades de conservação, assentamentos e terras indígenas, expondo povos “isolados” a doenças, como a Covid-19, e colocando em risco a sua saúde e preservação.

Porém, a impunidade já se fazia percebida desde o aumento das queimadas na Amazônia no segundo semestre de 2019 e a paralisação na aplicação de multas por devastação ilegal desde o mesmo período. A falta de vontade política no enfrentamento desses crimes, com pronunciamentos polêmicos por parte do atual Ministro do Meio Ambiente, acendem ainda mais o alerta sobre os temas da pasta e os problemas estruturais deste PL

Mesmo com algumas alterações no texto original da MP, o PL segue com o mesmo tratamento inadequado para infrações ambientais, com regularização escancarada de crime. A solução apresentada pelo relator do PL, o deputado mato grossense Zé Silva (Solidariedade-MG), foi de simplesmente regularizar, sem combate à grilagem. A “entrega” de terras para criminosos ambientais ameniza uma transgressão e incentiva que ainda mais invasões sejam feitas,

Em plena pandemia de Covid-19 e crise intensa política, social e econômica, o Congresso Nacional opera sem comissões, audiências e participação da sociedade para votar propostas que não contribuem com a situação atual. Pelo contrário, apenas se beneficiam do desvio do foco que o novo Coronavírus poderia proporcionar ao tema. Este não é o momento para debater regularização fundiária, mas o tema é necessário e deve ser debatido futuramente de forma justa e democrática entre ambientalistas, a bancada ruralista a opinião pública.

Gostou de saber mais sobre o PL 2.633/2020 e seus possíveis reflexos ao meio ambiente? Estamos na Semana Mundial do Meio Ambiente! Compartilhe este artigo com seus amigos e familiares para que o tema siga em destaque e faça parte da rotina de todos nós. Leia mais artigos nossos bem aqui e nos acompanhe pelo Instagram e Facebook.

Imagem: Fábio Nascimento / Greenpeace