Nem toda cobrança realizada é legal, portanto o consumidor deve estar atento, pois algumas práticas utilizadas por restaurantes acabam se tornando abusivas. Um exemplo é a cobrança por desperdício de comida, que de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), configura vantagem manifestante...

#MBalerta Cliente que demora a comunicar furto de cartão a banco deve suportar prejuízos. A onda de insegurança desestabiliza emocionalmente muitos cidadãos, principalmente aqueles que são vítimas de assaltos. Dentre as preocupações depois de casos de roubos após o registro do Boletim de Ocorrência, o cancelamento...

Consumidores de todo país, seja pessoa física ou jurídica, têm o direito à restituição de valores pagos na conta de luz em consequência de um cálculo indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa cobrança está sendo realizada sobre o consumo de energia...

No momento em que você efetuou uma reserva, compareceu ao hotel e está hospedado, existe uma relação de consumo. O estabelecimento é responsável pelos danos materiais ou morais sofridos em suas dependências, seja pela má administração, ou pela falta de manutenção do local. Ao fazer uma...

Já é um novo ano e o início do período letivo das instituições de ensino se aproxima. Ocorre que para alguns, sejam pais e/ou alunos, esse início representa um desconforto, principalmente neste momento de crise e todos precisam estar atentos aos direitos do estudante e...

Nem todos sabem, mas problemas com a internet podem resultar em descontos em sua fatura, afinal se você contrata um serviço, espera utiliza-lo quando quiser e com a qualidade prometida. De acordo com a Resolução n° 614/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Art. 46, em...

A licença-paternidade foi ampliada de 5 para 20 dias para os servidores públicos federais e para os funcionários de empresas privadas cadastrados no Programa Criança Cidadã. De acordo com a Lei 13.257/16, a nova disposição também garante o recebimento do salário integral, assim como na...