Quarentena: Mudanças nas regras de isolamento social em Pernambuco

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Quarentena: Mudanças nas regras de isolamento social em Pernambuco

Com mais de 13 mil casos confirmados de COVID-19 no Estado, o governo de Pernambuco decretou uma quarentena com medidas restritivas mais severas no Recife, em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata a partir de sábado (16/05/2020). A medida terá 15 dias de duração e prevê restrição de circulação de pessoas e veículos. 

Por razões políticas, o governador de Pernambuco não utiliza o termo Lockdown, porém o decreto de quarentena intensificada proíbe que pessoas saiam de casa sem necessidade. 

Nas cidades citadas, serão adotadas as seguintes medidas: 

  • Restrição de circulação de pessoas e animais domésticos; 
  • Rodízio de veículos;
  • Uso obrigatório de máscaras; 
  • Sanitização de ruas. 

A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação pessoal com foto, comprovante de residência e justificativa do destino e finalidade essencial. Você pode fazer o download de um documento que formulamos como sugestão de justificativa bem aqui

Assim, caso precise sair de casa e o destino seja algum local de venda de produtos essenciais, tais como farmácias, supermercados etc., basta estar de posse de um documento de identificação pessoal e comprovante de residência. O agente fiscalizador irá sopesar a verdade, analisando o seu itinerário e considerando o seu endereço. Porém, caso o destino seja algo específico, que não esteja no grupo das atividades essenciais, é importante que o transeunte esteja de posse de algum documento de comprovação. Por exemplo, se um funcionário for demitido e precise fazer um exame demissional, é importante que ele esteja de posse do encaminhamento da empresa para realização deste exame. Acaso o cidadão não tenha comprovante de residência em seu nome, a orientação é de que esteja em posse do comprovante de residência em nome de algum integrante de sua casa e apresente a justificativa ao agente fiscalizador. 

O passeio com o animal de estimação também sofrerá restrições. A saída de animais domésticos com seus tutores deve ser apenas em casos de urgência veterinária ou para uma ida breve para realizar necessidades fisiológicas, quando o animal não as realiza dentro de casa. Esta caminhada deve ser curta, no tempo e apenas em ruas próximas, e seguir as seguintes recomendações: 

  • O dono deve estar de máscara; 
  • Levar documento com foto e comprovante de residência; 
  • Levar sacolinha para recolher as fezes; 
  • Higienizar as patinhas do animal antes de entrar em casa. 

Outra medida restritiva mais severa adotada em Pernambuco é o rodízio de carros, de modo a permitir, em dias pares, a circulação de veículos que tenham placas terminando em números pares, e, em dias ímpares, aqueles de placas terminadas em número ímpares. Blitzs serão implantadas para fiscalização da medida. 

Serão excluídos do rodízio: os taxis e ônibus, além dos veículos utilizados pelos profissionais de saúde, segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Do mesmo modo, não serão incluídos no rodízio os serviços essenciais, como abastecimento de água e gás, energia, Correios, imprensa, produtos alimentares, funerárias, obras, coleta de lixo, guincho e ambulâncias. 

Por fim, toda população passa a ser obrigada a utilizar máscaras em público. O cidadão que circular em via pública sem máscara durante a quarentena vai ser orientado a retornar para casa. Caso as pessoas sejam flagradas em estabelecimento ou transporte público sem a proteção, a empresa poderá ser multada. 

O processo de sanitização de ruas e espaços públicos também é uma medida que será vigorada e servirá para desinfetar os espaços e evitar a propagação do novo Coronavírus. 

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Autoria: Diogo Lopes | Advogado.