Soltar balão é crime

Soltar balão é crime

Soltar balão é crime

É tempo de São João e de rever velhas práticas. Soltar balões é crime ambiental. A legislação brasileira proíbe a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões. A decisão foi tomada com base no risco que eles provocam ao meio ambiente, como “incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas ou qualquer tipo de assentamento urbano”. A regulamentação ocorreu através da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99. A pena para este crime é de detenção de um a três anos, multa ou ambas as punições. Pessoas que auxiliem na soltura de balões também estão passíveis de penalidade.

A prática baloeira também é crime previsto no Código Brasileiro Aeronáutico, por oferecer risco para a segurança do espaço aéreo. O perigo se dá por causa de suas dimensões, estrutura e peso. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), um balão pode danificar a fuselagem das aeronaves, bem como turbinas ou hélices e atrapalhar o funcionamento dos equipamentos. A legislação aplicável neste casos está previsto no Código Penal art. 261, que dispõe sobre o risco contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, com penas de seis meses até 12 anos, dependendo da gravidade.
Para Denúncias contate os órgãos indicados abaixo e informe os dados que lhe serão solicitados sobre o infrator. O sigilo é garantido.

Corpo de Bombeiros: ligue 193
Exército: http://www.eb.mil.br/
Força Aérea Brasileira: www.fab.mil.br
Departamento de Aviação Civil: http://www.anac.gov.br/
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) www.cenipa.aer.mil.br
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: www.ibama.gov.br