código do consumidor Tag

É justo ser cobrado por algo que não utilizou? Pode até parecer óbvio, mas essa é uma cobrança que vem sendo realizada. Ocorre um erro de cálculo da cobrança de água e esgoto de condomínios que possuem um único hidrômetro. O STJ reconhece o cálculo da...

Nem toda cobrança realizada é legal, portanto o consumidor deve estar atento, pois algumas práticas utilizadas por restaurantes acabam se tornando abusivas. Um exemplo é a cobrança por desperdício de comida, que de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), configura vantagem manifestante...