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Tag: consumidor

Sancionada lei que permite cobrar mais caro de quem compra com cartão de crédito

O que era uma prática irregular em muitos estabelecimentos, foi regulamentado pelo governo este ano. Em junho, o presidente Michel Temer sancion...

Erro de cálculo na cobrança de água e esgoto

É justo ser cobrado por algo que não utilizou? Pode até parecer óbvio, mas essa é uma cobrança que vem sendo realizada. Ocorre um erro de c...

Usuário possui direito a ressarcimento por dano elétrico devido a queda de energia

Nos meses de chuva é comum ocorrer interrupções na rede elétrica e, quanto mais fortes as chuvas, mais frequentes são as quedas de energia, ...

Consumidor pode pedir reembolso de passagens rodoviárias

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), através da Resolução nº 4.282/2014, definiu as condições gerais sobre venda e troca d...

Cobranças abusivas ao consumidor em restaurantes

Nem toda cobrança realizada é legal, portanto o consumidor deve estar atento, pois algumas práticas utilizadas por restaurantes acabam se torn...

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