Vai casar?

Vai casar? Então, é importante saber os quatro tipos de casamentos previstos na legislação brasileira.

Vai casar?

Vai casar? Então, é importante saber os quatro tipos de casamentos previstos na legislação brasileira. Diante deles, os noivos podem escolher o regime de bens a ser adotado, que essencialmente determinará se haverá ou não o compartilhamento do patrimônio de ambos durante o matrimônio. Além disso, o regime escolhido será um importante instrumentos para administrar a partilha de bens quando acabar o vínculo conjugal, seja pela separação ou pela morte de um dos cônjuges. São eles os regimes de bens:
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança;
SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.
PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS: Os bens dos cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver o fim do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.
É importante salientar que o regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e com a concordância de ambos. A legislação brasileira prevê ainda que é obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16 anos (Artigo 1.641 do Novo Código Civil).